O Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation (MCC), assinou a 12 de Fevereiro de 2012 com o Governo de Cabo Verde um Compacto de 5 anos (Programa MCA Cabo Verde II), no valor de cerca de 66 milhões de dólares Americanos.
O objectivo principal do referido Programa é contribuir para a redução da pobreza, através do crescimento económico.
Nesse sentido, foi criado o Millennium Challenge Account Cabo Verde II (MCA Cabo Verde II) para assegurar a gestão e a implementação do referido Programa. O MCA Cabo Verde II é gerido em conformidade com as leis aplicáveis, nomeadamente as condições estabelecidas no Compacto e no Acordo de Implementação do Programa:
Um dos princípios do MCA CV II é a promoção da qualidade e competitividade na aquisição de bens e prestação de serviços. Para o efeito, pretende criar uma base de dados de potenciais fornecedores e prestadores de serviços a serem convidados para futuras aquisições.
Assim, pela presente convida todos os fornecedores de bens e prestadores de serviço, com o perfil requerido, a manifestarem o seu interesse em fornecer os bens e a prestar os serviços indicados seguidamente:
Bens
Fornecimento de materiais de escritório diversos;
Fornecimento de consumíveis para equipamentos informáticos, nomeadamente toners e tinteiros;
Fornecimento de materiais de limpeza.
Serviços
Coffee break (incluindo almoços ligeiros) para reuniões de trabalho;
Jurídicos (essencialmente nas áreas laboral e comercial);
Tradução e intérprete (inglês-português e português-inglês);
Transporte de pessoal (passagens áreas e marítimas) e alojamento;
Manutenção dos aparelhos de ar condicionado.
As empresas e/ou pessoas individuais interessadas devem fazer prova da sua capacidade técnica e financeira, enviando os respectivos documentos comprovativos das suas qualificações para fornecer os bens e/ou prestar os serviços, nomeadamente:
Curriculum Vitae;
Brochuras;
Referências concernentes à execução de contratos semelhantes;
Lista dos principais bens fornecidos ou serviços prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários;
Documentos comprovativos da titularidade das habilitações ou autorizações necessárias para fornecimento de bens e prestação de serviços a que manifestam interesse, caso seja aplicável;
Declaração que comprova a situação regular relativamente a contribuições para a segurança social e impostos.
Os interessados devem entregar as respectivas manifestações de interesse até às 16H00 do dia 24 de Maio de 2013.
No caso de envio por correio, a data de envio (carimbo dos correios) contará como data de entrega da manifestação de interesse. A documentação deverá ter a menção “Manifestação de Interesse no Fornecimento de Bens e na Prestação de Serviços”
A documentação, em envelope fechado, deverá ser entregue no seguinte endereço:
Unidade de Gestão do MCA CV II
Prédio do Cartório, 1º Andar
Achada de Santo António, Praia, Cabo Verde
A manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de convite para apresentação de propostas e/ou celebração de qualquer contrato.
Os interessados poderão obter informações suplementares sobre este pedido de manifestação de interesse através do seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.