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Governo da República de Cabo Verde

Millennium Challenge Account – Cabo Verde II

O Millennium Challenge Corporation (MCC) dos EUA assinou um acordo de 5 anos de $66.2 milhões dólares Americanos com o Governo de Cabo Verde em fevereiro de 2012 para reduzir a pobreza através do crescimento económico. O Projeto Água, Saneamento e Higiene (WASH) no montante de $41.1milhões de dólares tem como objetivo criar uma base institucional financeiramente robusta, transparente e confiável para a prestação dos serviços de água e saneamento às famílias e empresas de Cabo Verde. O projeto Gestão de Propriedade para a Promoção de Investimento (LAND) no valor de $17.3 milhões dólares visa melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde, refinando o ambiente jurídico, institucional e processual, visando criar condições para o aumento da credibilidade das informações fundiárias, maior eficiência na administração das transações de terrenos e reforço da proteção dos direitos de propriedade; desenvolvendo e implementando um novo sistema de gestão de informações sobre a terra; e clarificando os direitos e limites de propriedade nas ilhas alvo com alto potencial de investimento.

O Governo pretende aplicar parte dos fundos na contratação de bens e serviços de consultoria para reforçar o desenho de ambos os Projectos.

O programa de Procurement (aquisições) para o período de 1 de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017 (Adenda Nº 5) inclui o seguinte:

 

Aquisições para o período de 1 de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017

Valor total estimado

$495,200 USD

Aquisições de bens, obras e serviços inclui:
Avaliação e Seguimento (M&E): Recolha de dados dos projetos WASH e LAND

Os contratos para bens e serviços financiados no quadro de programa serão implementados de acordo com os princípios, normas e procedimentos estabelecidos nas Diretrizes de Procurement do Programa do Millennium Challenge Corporation, datada de 15 de agosto de 2015.

Os concursos estão abertos a todos os participantes oriundos de países elegíveis, em conformidade com as diretrizes, que podem ser obtidas em http://www.mcc.gov/pages/business/guidelines.

Os anúncios específicos de procurement para contratos serão emitidos à medida que se tornarem disponíveis, no site do Development Gateway Market (DgMarket: http://www.dgmarket.com/ e http://mcc.dgmarket.com/index), no site do MCA-CV II (www.mca.cv) e Portal da Contratação Pública (www.compraspublicas.cv) e em outros meios de comunicação social, conforme necessário.

As firmas e consultores elegíveis e interessados, que queiram informações adicionais deverão contactar:

Millennium Challenge Account – Cabo Verde II

Achada Santo António C.P. 330-A

Praia, Santiago, República de Cabo Verde

Telefone: (238) 2621425

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.      

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