SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS
PAIS: REPÚBLICA DE CABO VERDE
NOME DO PROJECTO: MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT- CABO VERDE II
Elaboração de Estudos e Projectos II no Âmbito do FASA
RFP Ref: WAS-C09/CF
- O Millennium Challenge Corporation ("MCC") e o Governo de Cabo Verde (o "Governo") assinaram um Millennium Challenge Compact (o "Compacto"), visando facilitar a redução da pobreza através do crescimento económico em Cabo Verde, no montante de 66,2 milhões de dólares americanos aproximadamente ("Financiamento do MCC"). O Governo, por intermédio do Millennium Challenge Account - Cabo Verde II ("MCA"), pretende aplicar parte do Financiamento do MCC em pagamentos elegíveis nos termos do contrato para os quais estes Termos de Referência foram produzidos. Quaisquer pagamentos efectuados no âmbito do contrato proposto estarão integralmente sujeitos aos termos e condições do Compacto e de documentos afins, incluindo as restrições sobre o uso do financiamento e das condições da MCC para o desembolso dos financiamentos do MCC. Nenhuma outra entidade que não seja o Governo, o MCA-CV II e o MCC poderá obter quaisquer direitos sobre o Compacto ou ter qualquer pretensão sobre as receitas do Financiamento do MCC.
- O programa do Compacto que inclui 41,1 milhões de dólares para o Projecto de Água, Saneamento e Higiene (WASH), foi concebido para estabelecer uma base institucional financeiramente sólida, transparente e responsável para a prestação de serviços de água e saneamento às famílias e empresas cabo-verdianas, e 17.3 milhões de dólares para o Projecto de Gestão de propriedade para a promoção do Investimento, que visa fortalecer o clima de investimento em Cabo Verde através de melhorias dos sistemas jurídico, institucional e processual de forma a facultar condições para o aumento de credibilidade nas informações territoriais, maior eficiência na administração das transações de terras e reforçar a proteção dos direitos fundiários; desenvolver e a implementar um novo sistema de gestão de informação territorial; e esclarecer os direitos e os limites de parcelas nas ilhas especificadas com elevado potencial de investimento turístico.
- Em apoio ao desenvolvimento do projecto Água, Saneamento e Higiene, o MCA-Cabo Verde II solicita os serviços de uma empresa de consultoria para a elaboração dos três (3) estudos e projectos técnicos a seguir indicados:
- Estudo e proposta de soluções para melhoria do abastecimento de água e saneamento na Cidade de Calheta de São Miguel, Ilha de Santiago, Cabo Verde;
- Estudo e projeto para redução de custos de extracção de água em Santa Catarina ilha de Santiago, Cabo Verde;
- Estudo, projecto e dimensionamento qualitativo, quantitativo e alternativas de captação, bombagem, armazenagem e distribuição de água no Concelho do Paúl, Ilha de Santo Antão, Cabo Verde;
4. O MCA-Cabo Verde II convida agora propostas para a prestação dos serviços de consultoria referidos acima ("Propostas"). Mais detalhes sobre estes serviços de consultoria são fornecidos nos Termos de Referência.
5. A presente Solicitação de Propostas (“RFP”) é aberta a todas as entidades ou pessoas elegíveis (“Consultores”) que queiram se candidatar. Os Consultores/empresas apenas podem associar-se na forma de parceria ou com base num acordo de sub-consultoria para complementar as suas respectivas áreas de especialidade, para reforçar a sua capacidade, para a realização bem-sucedida da tarefa, e desde que a parceria seja formada em conformidade com os termos deste RFP.
6. A selecção será efectuada com base no método QCBS - Selecção Baseado no Custo-Qualidade, procedimentos de avaliação descritos nas secções do RFP, de acordo com as “Directrizes de Procurement do MCC”, disponibilizadas no site do MCC ().
7.O documento de concurso completo em versão portuguesa, incluindo os Termos de Referência (TDR) e instruções para os Consultores, podem ser solicitados por escrito pelas empresas interessadas, no endereço electrónico abaixo indicado. Os documentos serão enviados por e-mail em formato PDF.
8.Os candidatos interessados são convidados a enviar as respectivas propostas, que deverão incluir uma Proposta Técnica e Financeira, seguindo as instruções contidas nos documentos de concurso, RFP (Secção I. Instruções aos Consultores, Ponto 4: Apresentação, Recepção e Abertura de Propostas (4.4)).
9. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através de endereços electrónicos abaixo indicados, das 08:00 ás 13:00 horas e das 14:00 às 16:00, de Segunda à Sexta-Feira, o mais tardar até o dia 7 de Novembro 2014.
10.Os candidatos interessados em submeter propostas deverão expressar o seu interesse, enviando um e-mail para:
Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-CV II)
At: Maria de Lourdes Silva
Largo MCA-CV II
Prédio Cartório, 1° Andar
Achada de Santo António
Praia, República de Cabo Verde
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
11.A data limite de recepção das propostas (Técnica e Financeira) é até o dia 19 de Novembro às 11h00, hora de Cabo Verde.
As propostas recebidas depois dessa data e hora não serão consideradas e serão devolvidas ao preponente remetentes sem terem sido abertas. Os Consultores deverão ter em conta a distância e as formalidades aduaneiras, que poderão exigir mais tempo do que o esperado, na entrega das propostas.
Praia, 22 de Outubro, 2014
Helder Santos
Director do MCA-CV II