ANUNCIO GERAL DE PROCUREMENT
RECTIFICAÇÃO 1
Governo da República de Cabo Verde
Millennium Challenge Account – Cabo Verde II
O Millennium Challenge Corporation (MCC) dos EUA assinou um acordo de 5 anos de $66.2 milhões dólares Americanos com o Governo de Cabo Verde em Fevereiro de 2012 para reduzir a pobreza através do crescimento económico. O Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH) no montante de $41.1milhões de dólares tem como objectivo criar uma base institucional financeiramente robusta, transparente e confiável para a prestação dos serviços de água e saneamento às famílias e empresas de Cabo Verde. O projecto Gestão de Propriedade para a Promoção de Investimento (LAND) no valor de $17.3 milhões dólares visa melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde, refinando o ambiente jurídico, institucional e processual, visando criar condições para o aumento da credibilidade das informações fundiárias, maior eficiência na administração das transacções de terrenos e reforço da protecção dos direitos de propriedade; desenvolvendo e implementando um novo sistema de gestão de informações sobre a terra; e clarificando os direitos e limites de propriedade nas ilhas alvo com alto potencial de investimento.
O Governo pretende aplicar parte dos fundos na contratação de bens e serviços de consultoria para reforçar o desenho de ambos os projectos.
O programa de Procurement (aquisições) para o período de 1 de Janeiro de 2015 a 30 de Junho de 2015 inclui o seguinte:
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Procurement período de 01 Janeiro a 30 de Junho de 2015 Total estimated value $700.000 USD |
| Serviço consultoria inclui: |
| Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH): Supervisão da Obra: Criação e operacionalização de um serviço público de saneamento em Santa Maria, ilha do Sal. |
| Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH): PROPOSTAS PARA SELECÇÃO E REGISTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO NO DOMINIO DAS ACTIVIDADES DO FUNDO DE ÁGUA E SANEAMENTO - FASA (OBRAS, DESIGN, FISCALIAZAÇÃO) |
| Projecto Gestão de Propriedade (LAND): Análise da força de trabalho e/ou estudos relacionados. |
Os contratos para bens e serviços financiados no quadro de programa serão implementados de acordo com os princípios, normas e procedimentos estabelecidos nas Directrizes de Procurement do Programa do Millennium Challenge Corporation, datadas de 23 de Outubro de 2009 e alteradas pelo Material Interim Amendment Notice 2010-001 de 27 de Setembro de 2010, Notice 2011-001 de 02 de Maio de 2011 e Notice 2013 -001 de 03 de Abril de 2013 e Interim Amendment 2014-001 de 11 de Junho de, 2014.
Os concursos estão abertos a todos os participantes oriundos de países elegíveis, em conformidade com as directrizes, que podem ser obtidas em http://www.mcc.gov/pages/business/guidelines.
Os anúncios específicos de procurement para contratos serão emitidos à medida que se tornarem disponíveis, no site do MCC (http://www.mcc.gov/), Development Business Online (http://www.devbusiness.com/), no Development Gateway Market (DgMarket: http://www.dgmarket.com/ e http://mcc.dgmarket.com/index), no site do MCA-CV II www.mca.cv e da ARAP (www.arap.cv) e em outros meios de comunicação social, conforme necessário.
As firmas e consultores elegíveis e interessados, que queiram informações adicionais deverão contactar:
Millennium Challenge Account – Cabo Verde II
Achada Santo António C.P. 330-A
Praia, Santiago, República de Cabo Verde
Telefone: (238) 2621425
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.