SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS
PAIS: REPÚBLICA DE CABO VERDE
NOME DO PROJECTO: MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT- CABO VERDE II
RFP Refª: WAS-C15/CF - Contratação de Serviços de Fiscalização das Empreitadas para a Execução das Obras de Água e Saneamento
1.O Millennium Challenge Corporation ("MCC") e o Governo de Cabo Verde (o "Governo") assinaram um Segundo Compacto (o "Compacto"), visando facilitar a redução da pobreza através do crescimento económico em Cabo Verde, no montante de 66,2 milhões de dólares americanos ("Financiamento do MCC"). O Governo, por intermédio do Millennium Challenge Account - Cabo Verde II ("MCA CV II"), pretende aplicar parte do Financiamento do MCC em pagamentos elegíveis nos termos do contrato para os quais estes Termos de Referência foram produzidos. Quaisquer pagamentos efectuados no âmbito do contrato proposto estarão integralmente sujeitos aos termos e condições do Segundo Compacto e dos documentos afins, incluindo as restrições sobre o uso do financiamento e das condições do MCC para o desembolso dos financiamentos previstos. Nenhuma outra entidade, que não sejam o Governo, o MCA-CV II e o MCC, poderá obter quaisquer direitos sobre o Segundo Compacto ou ter qualquer pretensão sobre as receitas do financiamento do MCC.
2.O programa do Segundo Compacto que inclui 41,1 milhões de dólares para o Projecto de Água, Saneamento e Higiene (WASH), foi concebido para apoiar a reestruturação do sector através de uma reforma, que para além de outras actividades, pretende estabelecer uma base institucional financeiramente sólida, transparente e responsável para a prestação de serviços de água e saneamento às famílias e empresas cabo-verdianas, e 17,3 milhões de dólares para o Projecto de Gestão de Propriedades, para a promoção do investimento, que visa melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde, através de melhorias dos sistemas jurídico, institucional e processual, de forma a criar condições para o aumento de credibilidade nas informações sobre as diferentes parcelas que compõem o território nacional.
3. Em apoio ao desenvolvimento do Projecto Água, Saneamento e Higiene, o MCA-Cabo Verde II solicita os serviços de uma empresa de fiscalização de empreitadas das seguintes obras de água e saneamento:
i. Expansão e densificação da rede de distribuição de água nos bairros periféricos de Mindelo - ilha de S. Vicente
Electra Norte, Cabo Verde
ii.Substituição da conduta adutora de Patim a cova Figueira (do KM 54+30.00 ao KM 70+990.00) - Ilha do Fogo, Cabo Verde;
iii.Execução das Obras do sistema de tratamento das águas da nascente do Encontro (remoção do excesso de flúor) Ilha da Brava, Cabo Verde.
4.O MCA-Cabo Verde II convida, por esta via, empresas de Fiscalização de obras de água e saneamento, a submeterem propostas para a prestação dos serviços de fiscalização referidos acima ("Propostas").
Mais detalhes sobre estes serviços de fiscalização são fornecidos nos Termos de Referência.
5.A presente Solicitação de Propostas (“RFP”) é aberta a todas as entidades ou pessoas elegíveis (“Consultores”) que queiram se candidatar. Os Consultores/empresas apenas podem associar-se na forma de parceria ou com base num acordo de subcontratação, na perspectiva de complemento das suas respectivas áreas de especialidade, de reforço das suas capacidades, visando o cumprimento, com êxito, das tarefas em questão e, desde que a parceria seja formada em conformidade com os termos deste documento de concurso, RFP.
6. A selecção será efectuada com base no método QCBS - Selecção Baseado no Custo-Qualidade, procedimentos de avaliação descritos nas secções do RFP, de acordo com as “Directrizes de Procurement do MCC”, disponibilizadas no site do MCC (www.mcc.gov).
7. Os documentos completos de concurso, em versão portuguesa, incluindo os Termos de Referências (TDR) e instruções para os Consultores, podem ser solicitados, por escrito, pelas empresas interessadas, no endereço electrónico abaixo indicado. O CD contendo os Caderno de Encargo e seus respectivos anexos, pode ser levantado sem qualquer custo nas instalações do MCA – CV II nas horas normais de expediente.
8.Os candidatos interessados são convidados a enviar as respectivas propostas, que deverão incluir uma Proposta Técnica e Financeira, seguindo as instruções contidas nos documentos de concurso, RFP (Secção I. Instruções aos Consultores, Ponto 4: Apresentação, Recepção e Abertura de Propostas (4.4)).
9. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através de endereços electrónicos abaixo indicados das 08:00 ás 13:00 horas e das 14:00 às 16:00, de Segunda à Sexta-Feira, o mais tardar até o dia 6 de Outubro 2014.
10.Os candidatos interessados em submeter propostas deverão expressar o seu interesse, enviando um e-mail para:
Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-CV II)
Att.: Maria de Lourdes Silva
Largo MCA-CV II
Caixa Postal 330-A
Prédio Cartório, 1° Andar
Achada de Santo António
Praia, República de Cabo Verde
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
11. A data limite para recepção das propostas (Técnica e Financeira) é até o dia 23 de Outubro de 2014, às 11h00, hora de Cabo Verde.
As propostas recebidas depois dessa data e hora não serão consideradas e serão devolvidas aos remetentes, sem terem sido abertas. Os Consultores deverão ter em conta a distância e as formalidades aduaneiras, que poderão exigir mais tempo do que o esperado, na entrega das propostas.
Praia, 11 de Setembro 2014
Helder Santos
Director do MCA-CV II