PEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCURSO PÚBLICO REF.WAS-C13/CF
RE: “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ADUTORA DE PATIM A COVA FIFUEIRA (DO KM 53+300.00 AO KM 70+990.00) NA ILHA DO FOGO, CABO VERDE
1. O Millennium Challenge Corporation ("MCC") e o Governo de Cabo Verde (o "Governo") assinaram um Millennium Challenge Compacto (o "Compacto"), visando facilitar a redução da pobreza, através do crescimento económico em Cabo Verde, no montante de 66,2 milhões de dólares americanos, aproximadamente, ("Financiamento do MCC"). O Governo, por intermédio do Millennium Challenge Account - Cabo Verde II ("MCA-CV II"), pretende aplicar parte do Financiamento do MCC em pagamentos elegíveis nos termos do contrato para os quais estes Termos de Referência foram produzidos. Quaisquer pagamentos efectuados no âmbito do contrato proposto estarão integralmente sujeitos aos termos e condições do Compacto e de documentos afins, incluindo as restrições sobre o uso do financiamento e das condições da MCC para o desembolso dos financiamentos. Nenhuma outra entidade que não seja o Governo, o MCA-CV II e o MCC poderá obter quaisquer direitos sobre o Compacto ou ter qualquer pretensão sobre as verbas do MCC.
2. O programa do Compacto integra o Projecto de Água, Saneamento e Higiene (WASH), orçado em US$ 41,1 milhões, para o estabelecimento de uma base institucional financeiramente sólida, transparente e responsável para a prestação de serviços de água e saneamento às famílias e empresas cabo-verdianas e o Projecto de Gestão de Propriedades para Promoção do Investimento, orçado em US$ 17.3 milhões, que visa: (i) Fortalecer o clima de investimentos em Cabo Verde, através da melhorias dos sistemas jurídico, institucional e processual, de forma a criar condições para o aumento da credibilidade das informações territoriais; (ii) Imprimir maior eficiência na administração das transacções de terras e reforço da protecção dos direitos fundiários; (iii) Desenvolver e implementar um novo sistema de gestão de informação territorial; e (iv) Clarificar os direitos e os limites de parcelas nas ilhas com elevado potencial de investimento turístico.
3. Este Pedido de Propostas (PP) segue o Aviso Geral de Procurement, publicado na UNDB, DgMarket, no jornal local "A Semana" e no site da ARAP no dia 09 e Abril de 2014.
4. O Cliente vem por esta via, solicita propostas fechadas ("Propostas") de entidades ou pessoas elegíveis e qualificadas ("Concorrentes") para executar as obras referenciadas acima (as "Obras") “Substituição da Conduta Adutora de Patim a Cova Figueira (do Km 53+300.00 ao Km 70+990.00) na Ilha do Fogo, Cabo Verde”. Mais detalhes sobre os requisitos são fornecidos na Lista de Quantidades, Especificações e Requisitos de Desempenho Desenhos.
5. Este PP é aberto a todos os concorrentes elegíveis e qualificados que queiram solicitar os Documentos de Concurso relevantes (os "Documentos de Concurso"). Os requisitos de qualificação, conforme descritos detalhadamente na Seção III, incluem o seguinte: Os Empreiteiros só podem associar-se uns aos outros, na forma de um consórcio/parceria ou de um contrato de Subempreitada para complementar as suas respetivas áreas de especialidade, de forma a melhorar a sua capacidade de realizar a tarefa com sucesso e ou sob qualquer outra forma de associação, formada de acordo com este PP. Para a execução dos trabalhos, a empresa deverá possuir o alvará de 4.ª classe ou superior, conforme a legislação cabo-verdiana em vigor.
6. O empreiteiro será selecionado com base no método de Seleção Competitiva (CB), conforme os procedimentos de avaliação, descritos no Documento de Concurso, e de acordo com as "Directrizes de Aquisições do Programa do MCC" disponibilizadas no site do MCC em www.mcc.gov. Os Concorrentes deverão considerar que os Procedimentos e Directrizes de Aquisições do MCC, são semelhantes aos do Banco Mundial, mas existem diferenças significativas. É da responsabilidade do Concorrente compreender, na íntegra, os procedimentos de aquisições do Programa do MCC e as suas Directrizes.
7. O CD contendo Caderno de Encargos pode ser levantado, sem qualquer custo, nas instalações do MCA-CV II, mediante solicitação por escrito.
8. Será realizada uma reunião prévia, na data e hora a indicar, caso for indicado nos FIC. Se a Pré-conferência for realizada, a presença de todos os Concorrentes ou dos seus representantes é altamente recomendável, mas não obrigatório.
9. O prazo para a apresentação de Propostas é no dia 3 de Outubro de 2014 até 15H00 (Hora Local). As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo indicado até ou antes da data/hora acima especificado. Qualquer proposta entregue fora do prazo estipulado será rejeitada e devolvida ao Concorrente Os concorrentes deverão ter em conta, a distância e as formalidades aduaneiras, que poderão exigir mais tempo do que o previsto para entrega das propostas.
10. A abertura das propostas terá lugar nas Instalações do MCA-CV II, no dia 3 de Outubro de 2014 às 15H30 (Hora Local). Ela será pública, o que significa que os concorrentes poderão assistir ou fazer-se representar nessa sessão, por um máximo de uma pessoa (devidamente credenciada) na hora prevista, para ouvir os preços indicados nas propostas apresentadas.
Millennium Challenge Account - Cabo Verde II (MCA-CV II)
At: Srª Maria de Lourdes Silva
Largo MCA-CV II
Prédio Cartório, 1 º Andar
Achada de Santo António – C.P. 330 A
Cidade da Praia, República de Cabo Verde
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
11. É obrigatória uma visita ao local da obra, por conta e risco dos concorrentes. A comparência de todos os Concorrentes ou seus representantes é obrigatória, conforme detalhado no IAC 8.3.
12. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas por uma garantia de proposta (caso necessário), na forma e montante especificados na Folha de Informação das Propostas.
Praia, 27 de Agosto de 2014
Helder Santos
Director do MCA-CV II