ANÚNCIO - (CONSULTOR INDIVIDUAL)
PAÍS: REPÚBLICA DE CAPE VERDE
NOME DO PROJECTO: MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT – CABO VERDE II
Contratação de um Consultor Ambiental e Social para Assistência Técnica ao FASA
Ref.ª: WAS-C16/CF
O Millennium Challenge Corporation (MCC) dos EUA assinou um acordo de 5 anos de $66.2 milhões com o Governo de Cabo Verde em Fevereiro de 2012 para reduzir a pobreza através do crescimento económico. O Projecto Água e Saneamento (WASH) no montante de $41.1 milhões tem o objectivo de criar uma base institucional financeiramente robusta, transparente e confiável para a prestação dos serviços de água e saneamento às famílias e empresas de Cabo Verde. O Projecto Gestão de Propriedade para a Promoção de Investimento (LMI) no valor de $17.3 milhões visa melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde, refinando o ambiente jurídico, institucional e processual, visando criar condições para o aumento da credibilidade das informações fundiárias, maior eficiência na administração das transacções de terrenos e reforço da protecção dos direitos de propriedade; desenvolvendo e implementando um novo sistema de gestão de informações sobre a terra; e clarificando os direitos e limites de propriedade nas ilhas alvo com alto potencial de investimento.
Em apoio ao desenvolvimento do Compacto, o Millennium Challenge Account - Cabo Verde II, solicita os serviços de um Consultor ambiental e social, para prestar os serviços descritos nos Termos de Referência.
Local: Praia, República de Cabo Verde (com possibilidade de deslocação às ilhas do Sal, São Vicente, Fogo e Brava)
Data de Inicio Prevista: Junho 2014
Duração da Prestação de Serviços: 35 dias de calendário
O documento de concurso completo, incluindo os Termos de Referência (TdR), deverá ser solicitado por escrito, pelos consultores individuais interessados, para o endereço electrónico abaixo indicado. O documento será enviado por e-mail em formato PDF.
Antes de se candidatarem, os consultores interessados devem analisar os Termos de Referência (TdR) anexos, que descrevem em detalhe a prestação de serviços.
As qualificações necessárias para que os Consultores Individuais sejam considerados estão indicadas nos TdR.
A selecção será efectuada de acordo com os procedimentos estabelecidos no ponto 1.B das Directivas do MCC para Aquisições no quadro de Programas (PPG), que estão disponíveis na Achada de Santo António, Praia, CABO VERDE Tel.: (+238) 262 14 25 - Fax: (+238) 262 14 47 - Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - Website: www.mca.cv
página “Business & Procurements” do website do MCC (http://www.mcc.gov ). O Consultor seleccionado assinará um contrato (Capitulo 3) com base num preço fixo/montante fixo.
Procedimentos de Candidatura:
Solicita-se aos Consultores Individuais interessados que enviem as suas respostas, que devem incluir a manifestação de interesse (Formulário I) a ser considerada para a prestação de serviços, o Curriculum Vitae (Formulário II) actualizado demonstrando os requisitos mínimos acima descritos e de acordo com os TdR anexo, contactos (endereço, números de telefone e fax, endereço e-mail, website, etc.), pelo menos três referências que podem atestar a experiência profissional relevante do consultor (Formulário III), como também pelo menos três (3) referências que possam fornecer informação substancial sobre o tipo de trabalho efectuado e confirmar a qualidade da experiência profissional indicada (Formulário IV) ou qualquer outra informação relevante.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através de endereços de e-mails abaixo indicados, das 08:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 16:00, de Segunda à Sexta-Feira, até o dia 2 de Maio de 2014.
As respostas/candidaturas no formato acima indicado devem ser submetidas electronicamente (opção 1) ou em envelope fechado (opção 2) com a identificação ´´ Contratação de um Consultor Ambiental e Social para Assistência Técnica ao FASA – NÃO ABRIR ANTES DO DIA 13 DE MAIO DE 2014” e endereçadas a:
À Atenção: Sra. Maria de Lourdes Silva
Procurement Manager, MCA-Cabo Verde II
Largo MCA-CV II
Edifício Cartório, 1° Andar
Achada de Santo António
República de Cabo Verde
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
A data limite para submissão das respostas/candidaturas é até o dia 13 de Maio de 2014 as 17H00 horas de Cabo Verde.
Praia, aos dezasseis dias do mês de Abril de 2014
Hélder Santos
Director da Unidade de Gestão