No quadro do Projecto Água, Saneamento e Higiene e com vista a promover a continuação da reforma a nível nacional, incentivar os serviços autónomos municipais de água e saneamento a se transformarem em empresas e melhorar o planeamento de investimento no sector de água e saneamento, foi criado o Fundo de Água e Saneamento ("FASA") para financiar as inúmeras e necessárias melhorias nas infra-estruturas do sector.
O FASA disponibilizará fundos em três tranches, mediante o cumprimento das condições prévias acordadas entre as partes e previstas no documento do Compacto. O Millennium Challenge Account Cabo Verde II (MCV-CV II) através da Unidade de Gestão disponibilizará essas verbas as quais os projectos apresentados pelas operadoras serão seleccionados numa base competitiva. Os projectos das operadoras concorrentes serão avaliados com base num conjunto de critérios financeiros, económicos, técnicos, operacionais, ambientais, e sociais e de género transparentes.
O FASA financiará projectos em 3 categorias:
Categoria I – estudos e assistência técnica;
Categoria II – melhorias na rede e nas ligações fora a da rede;
Categoria III – expansão da rede.
As categorias reflectem o nível de complexidade na implementação desses projectos, e as operadoras candidatas serão obrigadas a demonstrar progresso crescente rumo à corporatização para que sejam elegíveis a financiamento nas Categorias II e III. O FASA apoiar-se-á em objectivos de igualdade social e de género, e também fará a gestão de um fundo social para ajudar famílias pobres e chefiadas por mulheres, visando seu melhor acesso à água e saneamento.
O MCA- CV II vem pela presente anunciar que a 1ª tranche do FASA, no montante de 5 Milhões de Dólares, está aberta a concurso para submissão de projectos no sector de Água e Saneamento.
As entidades interessadas, que respondam aos necessários critérios de elegibilidade, são encorajadas a concorrer para o financiamento.
O caderno de encargos está disponível no link http://www.mca.cv/index.php?option=com_docman&;view=docman&Itemid=166 disponível no site do MCA-CV II e pode ser solicitado através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Todos os documentos de concurso devem ser entregues na língua Portuguesa.
O processo completo de candidatura deverá ser enviado em envelope fechado ou por via electrónica com a menção “Candidatura à 1ª tranche do FASA”, para os seguintes endereços:
Unidade de Gestão MCA-Cabo Verde II
Prédio Cartório, 1º Andar
Achada Santo António – Praia
Caixa Postal 330 A
Ilha de Santiago-Cabo Verde
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
O prazo limite para entrega de candidaturas é o dia 7 de Janeiro de 2014.