O Conselho Coordenador do MCA-CV II, órgão que supervisiona e coordena a implementação global do Programa MCA –CV II, reunido em sessão ordinária no dia 06 de Março, aprovou o 2º Pedido de Desembolso, no valor aproximado de 2.5 milhões de dólares para o trimestre Abril-Junho.Este montante destina-se à finalização dos estudos de apoio à reforma dos sectores de Agua e Saneamento e da Gestão da Propriedade, bem como aos trabalhos preparatórios referentes à digitalização e indexação de todos os registos de propriedades a nível de todas as conservatórias do país.
No próximo trimestre serão finalizados os seguintes estudos referentes ao projecto Agua e Saneamento: criação de Empresas Multimunicipais de Agua e Saneamento, Viabilidade Económica e Financeira das Empresas Multimunicipais e estudos das Tarifas, Revisão do Quadro legal do sector da Agua e Saneamento e o estudo das Perdas Técnicas e Comerciais (Non Revenue Water), que darão directivas ao governo para a tomada de decisões nomeadamente, na definição de tarifas de agua, como resolver as perdas técnicas e comerciais da operadoras do sector de Agua, e na definição de politicas sociais de forma a garantir o acesso a agua à toda a população.
Em relação ao projecto Gestão de Propriedade, será elaborado o Manual de Operações para as questões relacionadas com a Clarificação e Direitos de Propriedade e para a delimitação de dos limites e confrontações.
O Conselho apreciou ainda os progressos na implementação das actividades em curso, tendo solicitado maior empenho dos diferentes intervinientes para que o ritmo de implementação seja acelerado nos próximos três meses.