A Unidade de Gestão do Millenium Challenge Account (MCA) Cabo Verde II, no seguimento da implementação das actividades do 2º Compacto em parceria com a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial e o MAHOT, organiza um Workshop para discussão do Regime Jurídico das Operações Urbanísticas (REJOU), bem como dos projectos Gestão da Propriedade para Promoção do Investimento (LAND) e Água e Saneamento (WASH), no 20 de Fevereiro de 2013, no auditório do Centro Cultural do Mindelo.
O objectivo do workshop é discutir com os parceiros municipais esse regime jurídico e os dois projectos do 2º Compacto, considerados de suma importância para o desenvolvimento do poder local, uma vez que se tratam de reformas profundas nesses dois sectores.
O projecto “Gestão da propriedade para Promoção do Investimento-LAND”, considerado de grande importância para o desenvolvimento da economia nacional, já iniciou a implementação das suas actividades sob a Coordenação da Unidade de Gestão da Unidade do Millenium Challenge Account, pelo que a discussão e clarificação sobre o papel e as responsabilidades dos municípios e das outras entidades de implementação é imprescindível para o sucesso do projecto, que tem como pré-requisito um conjunto de condições processuais, legais e instrumentais importantes para a sua efectivação, que se encontram sobre a responsabilidade do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, através da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial. No encontro serão apresentadas as legislações importantes no processo do Cadastro Predial, com especial destaque para as competências e responsabilidades do poder local.
Atendendo a importância que o do sector de água e saneamento tem para o desenvolvimento da indústria turística nacional que tem maior expressão nas ilhas de Barlavento, será discutido igualmente o Projecto WASH que tem como objectivo principal a reforma do sector da Agua, para a sua gestão como um recurso ÚNICO.
O encontro terá lugar das 8:30 às 18h no auditório do Centro Cultural do Mindelo.