Hoje, 30 de Novembro às 00h00, começou a contagem regressiva dos 5 anos de duração do 2º Compacto MCC a Cabo Verde.
O país terá exactamente 5 anos para implementar os projectos “Agua, saneamento e Higiene” e “Gestão da Propriedade para Promoção do Investimento”, no valor de 66.2 milhões de dólares, conforme o acordo assinado entre os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América, através do MCC, no passado dia 10 de Fevereiro do corrente ano.
Diferente do 1º Compacto que foi destinado a obras de infra-estruturação nos sectores rodoviário e agrícola, este 2º Compacto destina-se a apoiar o Governo na Reforma Institucional dos dois sectores considerados como os estrangulamentos ao crescimento económico e à redução da pobreza.
Espera-se que a 30 Novembro de 2017, Cabo Verde tenha um quadro Institucional, Legal e Operacional adequado, transparente e financeiramente sólido para prestação de água e saneamento às famílias cabo-verdianas, bem como um sistema de informação sobre a Propriedade que seja transparente, fiável e seguro que permita a redução do tempo e do custo necessário nas transacções de propriedade.
O sucesso da implementação deste MCA-CV II dependerá da dinâmica e do envolvimento de todos os parceiros, a saber: todas as Câmaras Municipais, serviços centrais da Administração Pública, o sector privado e as organizações da Sociedade Civil, nas diferentes fases de execução dos dois projectos.
Todos esses parceiros assinaram acordos de Implementação com o MCA-CV II, onde estão firmadas as responsabilidades de parte à parte, de forma a garantir o comprometimento durante a vigência do Compacto.