Uma equipa do MCA CVII chefiada pelo Director da Unidade de Gestão, Helder Santos está na ilha da Boavista, hoje, 26 de Janeiro, para apresentar o “Caderno de Encargos” e “Termos de Referencia” referentes aos trabalhos de clarificação dos direitos e limites de propriedades – Operação de Cadastro Predial, a iniciar brevemente na ilha.
Esta actividade surge no quadro do Projecto de Gestão de Propriedades para a Promoção de Investimentos – LAND, financiado pelos Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation (MCC) no montante de 17,2 Milhões de Dólares. Este Projecto, para além de ter apoiado as reformas legais e institucionais, apoia ainda a realização de operações sistemáticas de recolha de dados no terreno, visando a clarificação dos direitos e limites de propriedades, contribuindo para a construção do Cadastro Predial em Cabo Verde.
A implementação desta operação conta com a participação activa das seguintes instituições: Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território em particular o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, os Municípios, intervenientes na Reforma do Estado, a SDTIBM, NOSi, bem como as organizações da Sociedade Civil.
Após a experiencia piloto da Ilha do Sal, Boavista e São Vicente serão as próximas ilhas a receber a operação de clarificação dos direitos e limites de propriedades - Operação do Cadastro Predial.