O Director da Unidade de Gestão do MCA-CV II, Hélder Santos e o Director Residente do MCC, Kenneth J. Miller, estiveram reunidos ontem, 14 de Novembro, com os jornalistas para apresentação do 2º Compacto MCC à Cabo Verde, que entrará em vigor a partir das 00h do dia 30 de Novembro do corrente ano.
Kenneth Miller explicou que todos os primeiros Compactos financiados pelo MCC foram direccionados para construção de infra-estruturas, e que segundos compactos serão destinados a reformas de políticas que possibilitem a criação de bases sólidas para o crescimento económico. Sublinhou ainda, que Cabo Verde é o primeiro país do mundo a receber um 2º Compacto MCC, e que por conta disso, deve esforçar-se para que a implementação seja um sucesso.
O financiamento deste Compacto no valor de 66.2 milhões de dólares é para implementação de dois projectos, em dois sectores que foram identificados como sendo os maiores constrangimentos ao crescimento económico do país: o sector de Agua e Saneamento e sector de Gestão da Propriedade.
Os dois primeiros anos do compacto serão dedicados às reformas institucionais e legais, nomeadamente a criação de um novo desenho institucional para os sectores de Agua e Saneamento e Gestão das Terras, que consiste na criação da Agencia Nacional de Agua e Saneamento (ANAS) e do Instituto de Cartografia e Cadastro Predial, e a reforma e adequação da legislação vigente desses dois sectores.
A partir do terceiro ano, terá inicio a fase de implementação de projectos concretos a nível nacional e nas ilhas pilotos, tanto no projecto de Agua e Saneamento, como no projecto Gestão da Propriedade para Promoção do Investimento.
Do montante global do compacto, 41.10 milhões de dólares destinam-se para o projecto Agua e Saneamento, 17.26 milhões para o projecto Gestão de Propriedade para Promoção do Investimento, 1.39 milhões para Seguimento e Avaliação e 6.48 milhões para Administração.
O montante é desembolsado a cada três meses, mediante o cumprimento das condições precedentes estabelecidas no acordo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América, em Fevereiro último.