O país prepara para viver um momento único na sua história com a conclusão da operação piloto de execução do cadastro predial na ilha do Sal. Esta operação, atua ao nível da identificação física e clarificação de direitos sobre os prédios.
Estima-se que o processo possa provocar um aumento exponencial de conflitos sobre direitos de propriedade e outros direitos reais sobre imóveis. A par de outras medidas, o Governo pretende fazer uma forte aposta na sensibilização e criação de condições institucionais que potenciem o recurso dos cidadãos aos meios alternativos, preferencialmente, não judiciais, de resolução de conflitos emergentes no quadro da execução do cadastro predial.
Para o efeito, o Governo cria, na ilha do Sal, a titulo experimental, o primeiro centro público institucionalizado de mediação e arbitragem da terra, enquanto meio de resolução não jurisdicional de conflitos.
O centro está especializado em matéria de direitos incidentes sobre bens imóveis (aquisição, modificação e extinção de direitos reais), ou seja, o direito de propriedade e outros direitos reais secundários que, segundo a lei, são susceptíveis de mediação ou de arbitragem voluntária.
Esta iniciativa legislativa surge no âmbito Projeto de Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento (LMIP), desenvolvido pelo Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-CV II) e financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation (MCC).
Saiba mais detalhes sobre o assunto conhecendo o diploma que institui o centro de mediação da ilha do Sal