O acto de lançamento oficial dos Trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades, Cadastro Predial, terá lugar na próxima Quinta-feira, 14 de Maio, a partir das 14h30 horas, na localidade de Chã de Fraqueza, Espargos, ilha do Sal.
A cerimónia será presidida por Sua Excelência o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, com a presença da Sua Excelência o Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Dr. Donald L. Heflin. Durante o evento, os representantes dos Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América presenciarão o primeiro ato de levantamento de informações no terreno, marcando o inicio oficial da execução do Cadastro Predial na ilha do Sal, no quadro do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – LAND, uma das componentes do segundo compacto do Millennium Challenge Account.
No quadro das actividades realizadas por este projecto, mais especificamente no que diz respeito à implementação da componente Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades, serão realizadas operações sistemáticas de recolha de dados no terreno, visando a clarificação dos limites e dos direitos de propriedade, contribuindo para a construção do Cadastro Predial em Cabo Verde.
A operação está orçada em aproximadamente duzentos e oitenta e dois milhões de escudos (USD $2,817,339.17 = ECV 281,733,917) e inclui a produção de um Manual de Operações para trabalhos de execução do cadastro a ser adoptado pelo Governo de Cabo Verde, não só para as ilhas-alvo do projecto Land, mas também para o do resto do país. Prevê-se que os trabalhos de cadastro no Sal sejam concluídos no último trimestre de 2015.
O projecto LAND tem como principal objectivo reduzir o tempo e o custo associados ao registo de propriedades, visando dar maior segurança jurídica às transacções imobiliárias e ainda promover o aumento do investimento e a produtividade da terra.
O projecto LAND inclui ainda a Criação de Bases Institucionais, Processuais e Legais para o estabelecimento dos direitos de propriedade e o desenvolvimento do Sistema de Gestão, Informação e Gestão de Propriedades, ambos de âmbito nacional e de importância critica à implementação dos trabalhos de campo para a clarificação de direitos e limites.
A ilha do Sal foi escolhida como ilha piloto e prevê-se que esta componente abarque as ilhas de Boa Vista, São Vicente e Maio, ilhas identificadas como as de maior potencial para o investimento. Em todas as fases da operação, serão realizadas acções de formação a entidades relevantes e uma atenção particular será dada a questões sociais, ambientais e de género.
A implementação desta operação conta com a participação activa das seguintes instituições: o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) que lidera o projeto, Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, o Ministério da Justiça, o Ministério das Finanças, os Municípios, intervenientes na Reforma do Estado, as Câmaras de Comércio e Turismo, o NOSi, bem como as Organizações representativas da Sociedade Civil. A execução dos trabalhos está a cargo da empresa HTSPE/ Verde Azul/ Prime e será utilizada a plataforma tecnológica – Sistema de Gestão, Informação e Transação de Propriedades em todas as fases dos trabalhos.