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O Millennium Challenge Account Cabo Verde promove a 19 de Dezembro, a partir das 09h00 horas, nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, um encontro destinado a todos os Notários e Conservadores do país, para a socialização das alterações introduzidas no Código do Notariado e de Registo Predial, (decreto-lei nº 45/2014, de 20 de Agosto) e partilha de informações relativas ao processo de reformas legais implementadas no âmbito do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção de Investimento - LAND.
Durante o evento, serão ainda discutidos temas relativos ao papel dos notários e conservadores do Registo Predial no processo de execução do Cadastro Predial, as alterações introduzidas no Código do Notariado e de Registo Predial, o Regime Especial de Execução do Cadastro Predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio, o Projeto de Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento e o Sistema de Informação, Gestão e Transacção de Propriedades (LMITS) e o Modelo de Certidão e Identificação de Prédios (CIP).
A cerimónia de abertura do evento será presidida pelo Ministro da Justiça, José Carlos Lopes Correia.
O projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND) é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation, no montante de 17,2 milhões de dólares (1.3 mil milhões de escudos), tem como principal objectivo reduzir o tempo e os custos associados ao registo de propriedades, conferir maior segurança jurídica nas transacções imobiliárias, promovendo o aumento do investimento e a produtividade da terra. A componente de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades será executada a título piloto na ilha do Sal. Seguir-se-ão as ilhas da Boa Vista, São Vicente e Maio, ilhas identificadas como ilhas de maior potencial para o investimento turístico.