Realiza-se de 20 a 23 Outubro, a partir das 09h00 horas, no Hotel Belorizonte, um conjunto de reuniões preparatórias com as instituições nacionais com responsabilidade no processo de Cadastro, por forma a permitir a análise e discussão das actividades planificadas para os trabalhos de campo e sua implicação nas reformas legais em curso, nomeadamente na utilização do Sistema Integrado de Gestão, Informação e Transacção de Propriedades (LIMITS).
Estarão presentes nos encontros representantes do Millennium Challenge Corporation (MCC), Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (INGT – Instituto Nacional para a Gestão do Território), Ministério da Justiça (Casas de Direito, Registo e Notariado), Ministério das Finanças e Planeamento (Direcção Geral do Património e Contratação Publica), Câmara Municipal do Sal, NOSi, entre outros.
A 24 de Outubro, realiza-se no Salão Nobre da Câmara Municipal do Sal, a partir das 08H30 horas, a cerimónia que marca o arranque oficial dos trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades na ilha do Sal, no âmbito das actividades do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND) do Programa Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-Cabo Verde II).
Os trabalhos de campo na ilha do Sal serão realizados pela Empresa HTSPE/DAI. Ao longo do período de implementação do contrato, uma campanha de comunicação e informação direccionada à população será desenvolvida e, bem assim, acções específicas de formação e capacitação dirigidas às instituições com participação directa no processo.
O projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND) é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation, no montante de 17,2 milhões de dólares (1.3 mil milhões de escudos), tem como principal objectivo reduzir o tempo e os custos associados ao registo de propriedades, conferir maior segurança jurídica nas transacções imobiliárias, promovendo o aumento do investimento e a produtividade da terra. A componente de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades será executada a título piloto na ilha do Sal. Seguir-se-ão as ilhas da Boa Vista, São Vicente e Maio, ilhas identificadas como ilhas de maior potencial para o investimento turístico.