Estão criadas as condições para o início dos trabalhos de clarificação de direitos e limites de propriedades em Cabo Verde. No âmbito do Projecto de Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento – Land, estão em curso um conjunto de actividades preparatórias, que englobam um leque de reformas legais e o desenvolvimento de um sistema de informações de gestão e transacção de propriedades único e integrado. Este processo de reforma conta com o envolvimento dos principais parceiros do projecto, nomeadamente os Ministérios do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território, da Justiça, das Finanças, Câmaras Municipais, a Associação Nacional dos Municípios, o NOSi e a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado.
A contratação da Empresa para a realização dos trabalhos de clarificação de direitos e limites de propriedades em Cabo Verde, cuja experiência piloto será desenvolvida com financiamento do MCA-CV II, na ilha do Sal, iniciada em Fevereiro de 2014 com o lançamento do concurso público, realiza-se em acto público de abertura das propostas no dia a 21 de Abril, segunda-feira, com a participação das empresas concorrentes. O acto acontece a partir das 11h30 horas, na sede da Unidade de Gestão, do MCA-CV II.
De recordar que o objectivo do Projecto Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento (Land) é melhorar o clima de investimento em Cabo Verde, através de: (i) melhoria do ambiente jurídico, políticos e institucional, a fim de criar um sistema unificado de informação sobre a propriedade, visando alcançar uma maior eficiência nas operações fundiárias, e reforçar a protecção dos direitos de propriedade, (ii) desenvolvimento e implementação do novo sistema de informação gestão e transacção de propriedades, (iii) prover o sistema com informações definitivas sobre os direitos sobre parcelas e sobre os limites, através da recolha de informações no terreno nas ilhas-alvo com alto potencial de investimento.