Técnicos e parceiros do projecto WASH do Programa Millennium Challenge Account – Cabo Verde II, reúnem-se hoje, na Sede da Unidade de Gestão do MCA-CV II para discussão e validação do Código de Água e Saneamento.
Após a discussão e validação, o documento que mereceu os pareceres da ANAS, ARE, DGA e DGS entre outras instituições, será apresentado ao Governo para os procedimentos subsequentes e necessários até a sua aprovação pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional.
O Código de Agua e Saneamento vai regular o regime jurídico da Gestão dos Recursos Hídricos em Cabo Verde, de forma sustentável e integrada e definindo os sistemas públicos e prediais de abastecimento e saneamento. Será aplicado aos recursos hídricos existentes no solo, subsolo e atmosfera do território nacional, incluindo, especialmente as águas interiores de superfície e subterrâneas e a água produzida por dessalinização, bem como a todos os sistemas públicos e prediais de abastecimento e saneamento e a reutilização das águas residuais e das lamas.
Este documento está a ser elaborado no âmbito do Projecto WASH do Programa MCA-Cabo Verde II, programa esse que é financiado pelo Millennium Challenge Corporation (MCC).