O Procurement, significa o processo de aquisição de bens, serviços e obras, desde o aparecimento da necessidade até à sua completa satisfação, incluindo, a especificação das necessidades, a definição da estratégia de fornecimento, a negociação do fornecimento, a elaboração e negociação do contrato, sua gestão e encerramento.

Os processos de  Aquisições do MCA -CV II financiados no quadro do Compacto são implementados com base nos princípios básicos de Procurement: (i) processos abertos, justos e competitivo para solicitação , adjudicação e administração dos contratos (ii) as solicitações devem basear-se numa descrição clara e precisa dos bens, obras ou serviços a serem adquiridos; (iii) os contratos serão adjudicados somente a fornecedores e empreiteiros qualificados; (iv) e o preço a pagar deverá esta dentro dos limites comercialmente razoáveis, que estão estabelecidos nas Directrizes de Procurement do Programa do Millennium Challenge Corporation (MCC), denominado Program Procurement Guidelines (PPG), datadas de 23 de Outubro de 2009 e alteradas pelo Material Interim Amendment Notice 2010-001 de 27 de Setembro de 2010, Notice 2011-001 de 02 de Maio de 2011 e Notice 2013 -001 de 03 de Abril de 2013.

Para aquisições de bens, serviços e obras é elaborado e aprovado semestralmente o Plano de Procurement (PP) que inclui todas as actividades de Procurement a serem lançados pelo MCA-CV II neste período que será publicado no Aviso Geral de Procurement, General Procurement Notice (GPN)  indicando as actividades de Procurement programadas para o período em questão. O GPN é sempre publicado no site do MCA-CV II pelo que se recomenda aos interessados a consulta permanente do mesmo. Os anúncios específicos de procurement são publicados à medida que se tornarem disponíveis, no site doMCC (http://www.mcc.gov/), Development Business Online (http://www.devbusiness.com/), no Development Gateway Market (DgMarket: http://www.dgmarket.com/ e http://mcc.dgmarket.com/index), no site do MCA-CV II (www.mca.cv) e da ARAP (www.arap.cv) e em outros meios de comunicação social, conforme necessário.

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